Advogado acha improvável que prefeito consiga desvincular os 70 milhões dos precatórios do Fundef da educação

Advogado entende como muito improvável que o prefeito consiga desvincular os recursos do precatório do Fundef para usar de forma livre.

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Dr. Marcelo Franco Damasceno dos Santos, advogado contratado pelo Sinproerp- Sindicato dos Profissionais da Educação de Ribeira do Pombal, para defender os interesses dos professores na questão dos Precatórios do Fundef, disse à reportagem da Pombal FM, logo após participar da Assembleia Geral do Sinproerp, realizada na última quinta-feira, 20, que é muito improvável que o Prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia, consiga desvincular os R$ 70 milhões dos precatórios do Fundef.

Dr. Marcelo, que veio do Piauí para explicar juridicamente a questão dos precatórios do Fundef aos professores, argumenta que a própria decisão judicial que originou o precatório já vincula os recursos à utilização na educação. Além disso, ainda segundo o advogado, o entendimento do Tribunal de Contas dos Municípios, do Ministério Público Federal e várias decisões judiciais são no sentido de que a utilização do dinheiro deve ser feita na educação. “Não pode ser utilizado de forma desvinculada da educação”, disse o advogado.

Professores presentes à Assembleia Geral

Sobre a reunião agendada para última quinta-feira, 20, com o prefeito Ricardo Maia, o advogado informou que a conversa se deu com o procurador do município, pois o gestor não compareceu, e segundo informações passadas lá na Prefeitura ao Presidente do Sinproerp, José Adielton, o prefeito estava cumprindo outra agenda administrativa, e não deu tempo de se fazer presente ao encontro.

Dr Marcelo disse que ouviu o Procurador do Município, que argumentou que conforme orientação do Tribunal de Contas dos Municípios o dinheiro dos precatórios não é necessariamente para pagamento a professores. Porém, como advogado, ele tem outra interpretação sobre essa recomendação e entende que os recursos podem sim ser utilizados para essa finalidade.

Tanto o advogado quanto o presidente do Sinproerp, José Adielton Carvalho, disseram acreditar em um acordo, mas se isso não for possível, além da ação que corre na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeira do Pombal pedindo o bloqueio de 60% dos R$ 70 milhões dos precatórios do Fundef, outros instrumentos jurídicos poderão ser utilizados para tentar garantir esse direito aos professores.

Presidente do Sinproerp, José Adielton, disse que outro encontro com o prefeito será agendado e que acredita em um acordo bom para os professores e para o município  

 

Redação pombalfm.com.br


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