Para garantir a eficácia do Programa Hora de Acolher que entra em vigor nesta quarta-feira, 16, nos municípios de Cícero Dantas, Fátima e Antas, o Juiz José Brandão Netto solicitou do Comando Geral da Polícia Militar um maior reforço.
O magistrado informou ao localhost/sitepombal que o Comando Geral da PM disse que está certa e garantida a presença de mais policiais no primeiro dia da medida que determina que menores até 13 anos só podem permanecer nos locais, sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis, até às 21:00h.
Para os menores entre os 14 e 15 anos a permanência é até às 22:00h. Já os jovens dos 16 aos 18 anos incompletos poderão frequentar tais espaços, sem a presença dos pais ou responsáveis, somente até às 23:00h.
Os menores flagrados nas ruas fora dos horários estipulados para suas respectivas faixa-etárias, serão conduzidos até as suas casas.
A portaria não alcança os menores que estiverem participando de atividades escolares, religiosas ou esportivas.
Às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou vésperas, haverá meia hora de tolerância. Os horários definidos na portaria não se aplicam para as festas públicas tradicionais do município, ficando o horário da presença dos menores sujeito a um “Alvará liberatório” por parte do juiz. Os menores, a partir dos 16 anos, poderão participar de festas privadas sem o acompanhamento dos pais ou responsáveis.
Redação localhost/sitepombal
