O Tribunal de Contas dos Municípios, na última quarta-feira, 08, julgou procedente denúncia feita pelos vereadores Washington Andrade Matos, Jenilson Batista de Oliveira e José Cineido Santana contra o prefeito de Cícero Dantas, Helânio Calazans de Oliveira. O TCM entendeu que houve irregularidades em procedimentos licitatórios na contratação de empresa para reformar e fazer manutenção em prédios da sede da Prefeitura e da Secretaria de Saúde no ano de 2013. O relatou do processo, conselheiro Fernando Vita, solicitou que fosse feita representação no Ministério Público para apurar possível prática de improbidade administrativa. Helânio foi multado pela corte em R$7.000,00 e foi determinado pelo conselheiro que ele faça o ressarcimento aos cofres municipais de R$40.247,25, com recursos pessoais, sendo R$37.042,92 pelo pagamento indevido de serviço não realizado e R$ 3.204,33 por sobrepreço nos dois contratos. O prefeito pode recorrer da decisão.
Pombalfm.com.br com informações do TCM
