TCU reprova contas de Dilma e processo de impeachment pode começar

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, de forma unânime, reprovar as contas da presidente Dilma Rousseff (PT) referentes ao exercício de 2014. O relatório sobre o balanço financeiro do governo Dilma Rousseff em 2014. O parecer prévio do relator, Augusto Nardes, tratava da rejeição das contas, o que foi acolhido pelos ministros de forma unânime. Em sessão que durou mais de três horas, a maioria necessária para reprovar as contas foi atingida antes do voto dos ministros-substitutos.

O TCU entendeu que foram praticadas irregularidades com efeitos na contabilidade do governo, além de os dispositivos constitucionais não terem sido observados de forma plena. Ao menos 12 “ilegalidades” foram encontradas nas contas, entre elas as “pedaladas” fiscais, manobra pela qual o governo usava dinheiro da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil (BB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o pagamento de obrigações do Tesouro com demora para reembolso. tcu contas dilma andre dusek estadao conteudo 300x225 - TCU reprova contas de Dilma e processo de impeachment pode começar

A rejeição das contas de um presidente é algo inédito na história do país. Cabe ao Congresso tomar a decisão final, já que deputados e senadores são os responsáveis legais por julgar os números. Órgão auxiliar do Legislativo, o tribunal de contas apenas emite um parecer, que é encaminhado para a deliberação de deputados e senadores. Nos últimos anos, o TCU aprovou as contas com ressalvas e o Congresso sequer avaliou os números.

A rejeição das contas do governo em 2014 pode ser usada pela oposição como motivo necessário para a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, sob a alegação de crime de responsabilidade contra a população.

“As contas não estão em condição de serem aprovadas. Recomendo a sua rejeição pelo Congresso”, declarou o ministro-relator Augusto Nardes, para quem as irregularidades apontadas em relatório de mais de 1.400 páginas representaram impacto de R$ 106 bilhões aos cofres do governo federal.

Fonte: Metro1