A partir desta terça-feira (18), o Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento de titulação expedido pelo Incra, já pode ser obtido via internet por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT). Antes, o documento só podia ser solicitado em formato presencial, nas unidades físicas da autarquia ou naquelas mantidas em parceria com as prefeituras.
Para utilizar o serviço, basta ter uma conta gov.br e acessar o campo “Solicitar Contrato de Concessão de Uso” (CCU). É possível requerer tanto a primeira emissão do documento quanto a segunda via de um contato que esteja vigente. A plataforma cruza informações existentes nas bases de dados do Incra e de instituições como INSS e Receita Federal, além do CadÚnico, a fim de checar se o interessado está regular na área de reforma agrária. O resultado consta em um relatório produzido automaticamente.
Servidores das regionais do Incra analisam as demandas e, não havendo pendências, os Contratos de Concessão de Uso serão assinados digitalmente pelo superintendente. Após a liberação do documento na PGT, os beneficiários podem assiná-lo de forma digital – por meio da conta gov.br, se tiverem nos níveis Prata ou Ouro – ou manualmente. O documento pode ser impresso a qualquer momento para uso.
O CCU emitido tem um código de autenticação eletrônica. Deste modo, é possível comprovar sua veracidade, por exemplo, junto a bancos nos quais o agricultor pede um financiamento.
Fonte: Bahia Notícias
