AINDA SOBRE POSSE EM BANZAÊ

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Dois advogados ouvidos pelo localhost/sitepombal disseram que o horário da posse dos vereadores deve ser o que está estabelecido no Regimento Interno da Câmara. Logo após empossados, os vereadores realizam a eleição para a Mesa Diretora da Casa.

O horário da posse da prefeita e da vice é marcado pela Câmara e pode ser a qualquer momento do mesmo dia, desde que seja depois dos vereadores empossados e de feita a eleição para a Mesa Diretora.  

Um dos advogados disse que se o Regimento não for cumprido no que se refere ao horário da posse dos vereadores, pode haver contestação judicial e os atos serem anulados. 

Segundo informações passadas à reportagem do site da Pombal FM, o Regimento da Câmara determina que o horário da posse dos vereadores, em Banzaê, deve ser às 10h da manhã, mas em convite publicado no face de Jailma está constando para 17h:00 a posse dos vereadores, e, às 18h:00, a da prefeita e da vice. 

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Redação localhost/sitepombal 

Foto: Monte News