Após a Justiça determinar a suspensão de uma portaria do Detran-BA que disciplina normas complementares para a utilização da placa Mercosul na Bahia (veja aqui), o órgão de trânsito confirmou nesta quarta-feira (26) a implantação da placa Mercosul, em território baiano, nesta quinta (27).
Em nota, o Detran-BA declarou que o Estado decidiu pela revogação da portaria suspendida pela Justiça. A novidade será publicada no Diário Oficial. A Secretaria da Administração justifica que fica valendo apenas as normas do Denatran (órgão do governo federal), que regulamenta através de resoluções todo o processo.
O sistema do Detran-BA é interligado ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que finalizou a sincronização sistêmica na tarde desta quarta-feira (26). A troca de placas foi determinada pelo Denatran para ser aplicada em todos os estados, com o objetivo de oferecer mais segurança aos proprietários de veículos.
Fonte: bahianoticias
Foto: Divulgação / Detran-BA
