Um mês depois da implantação do Toque de Acolher que estabelece horários para que menores de idade permaneçam nas ruas à noite desacompanhados dos pais nos municípios de Antas, Fátima e Cícero Dantas, Dr. José Brandão Neto, juiz da Vara Crime e da Infância e da Juventude falou, ontem, à reportagem da Pombal FM e disse que houve uma diminuição nas ocorrências. Segundo o magistrado o resultado é tão positivo que não há mais demandas, no período nuturno, para o Conselho Tutelar. “As ocorrências à noite praticamente foram extintas por causa da medida que a gente chama Hora de Acolher, disse o juiz.
Sobre a implantação da medida também no município de Heliópolis, o magistrado informou que haverá uma audiência pública na Câmara Municipal no próximo dia 20, para viabilizar a implantação do Toque de Acolher, uma vez que esse é o desejo da população e das autoridades daquele município, onde a medida vai passar a valer a partir de janeiro de 2017.
Sobre a repercussão de sua decisão na imprensa regional e estadual, inclusive em algumas reportagens, chamada de medida polêmica, ele disse que os meios de comunicação dão os adjetivos que quiserem, mas que não está preocupado com isso.
Porém, como ex-delegado federal, conhece um pouco de segurança pública e sabe que uma medida dessa natureza reduz sim os atos de violência juvenil. “Não tenho dúvida que esse é o maior projeto de combate à violência da América do Sul”, defendeu o magistrado, informando que em um mês da implantação da medida, já foram recolhidos ao Conselho Tutelar 30 menores em Cícero Dantas e 23 em Antas.
O juiz chamou mais uma vez a atenção de que havendo reincidência, em até três vezes, de menores nas ruas fora dos horários estabelecidos pela Portaria, os pais podem responder a um processo e pagar uma multa de 3 a 20 salários mínimos, claro depois de terem um amplo direto de defesa.
A Hora do Acolher, segundo o magistrado, é respaldada em Lei Municipal vigente nos municípios de Cícero Dantas, Antas e Fátima e tem o apoio do Ministério Público, da Polícia Militar, do Conselho Tutelar, dos Agentes de Proteção ao Menor e tem sido aprovada pela sociedade.
A Conselheira Tutelar, Luciana Monalisa Alves, disse que as situações de atos infracionais foram as que mais caíram, o que diminuiu a sobrecarga de trabalho dos conselheiros, pois praticamente não há mais ocorrências à noite.
Luciana, Conselheira Tutelar
Já Carlos Renildo, Agente de Proteção ao Menor, disse que graças a portaria do juiz, a cidade está mais tranquila, uma paz que se reflete nas escolas e nas ruas. Carlos pediu para que os maiores e menores de 18 anos, não deixem de andar com os documentos, pois é a primeira coisa exigida no momento da abordagem e é a única forma de saber se a pessoa é menor de idade ou não.
Carlos Renildo, Agente de Proteção ao Menor
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