A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (2) que os consumidores brasileiros terão que contribuir menos neste ano com o fundo do governo que financia ações no setor elétrico, chamado de Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Por conta disso, as contas de luz no país terão uma redução média de 4% em 2016.
O impacto dessa medida não é automático. Será mais rápido para uns e mais demorado para outros. Isso porque o consumidor vai sentí-lo quando a distribuidora que o atende passar pelo reajuste anual da Aneel. São 63 distribuidoras no país e os reajustes são analisados ao longo do ano.
O índice de redução de 4% também é a média para o país. Nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste será maior, de 4,5%. Essas três regiões, mais ricas, pagam a maior parte dos custos da CDE (80%) e, quando cai a necessidade de contribuição para o fundo, o impacto ali também é maior. Os consumidores dos estados do Norte e Nordeste, que pagam uma fatia de 20%, terão redução média de 1% na tarifa.
Orçamento
Nesta terça, a diretoria da agência aprovou o orçamento da CDE para 2016. No total, serão necessários R$ 19,385 bilhões para financiar as ações do fundo.
Esse dinheiro será gasto, por exemplo, no subsídio para conta de luz de famílias de baixa renda, pagamento de indenizações e a compra de parte do combustível usado nas termelétricas que geram energia para consumidores que vivem em algumas partes do Norte do país, onde não chega a rede nacional de linhas de transmissão de eletricidade.
Do orçamento total, os consumidores vão contribuir com R$ 12,947 bilhões, arrecadados via conta de luz. Esse valor, apesar de alto, é 31,5% menor que a contribuição de 2015: R$ 18,920 bilhões. É essa redução que vai permitir o barateamento das tarifas em até 4,5%.
Entre os principais custos da CDE em 2016 estão descontos tarifários, entre eles os concedidos a agricultores, que vão consumir R$ 6,1 bilhões; a compra de combustível para termelétricas de áreas isoladas da rede nacional de transmissão, que vai custar R$ 5,7 bilhões; e o subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, que vai exigir mais R$ 2,2 bilhões.
Empréstimo
Além de financiar as ações do fundo, os consumidores também vão pagar, via CDE, outros R$ 3,347 bilhões, que irão para o caixa do governo federal.
Trata-se da segunda parcela de um empréstimo de R$ 11 bilhões concedido pelo Tesouro às distribuidoras de energia em 2013. Sem o empréstimo, o valor teria sido cobrado de uma vez nas contas de luz para cobrir custos extras das concessionárias, levando a uma disparada na tarifa.
Para evitar isso, o governo cobriu as despesas extras com recursos do Tesouro e diluiu a cobrança em cinco parcelas anuais. A primeira foi paga em 2015.
Sem repasse do governo
O governo federal, que registra déficit em suas contas devido à queda na arrecadação de impostos, reflexo da crise econômica, não vai contribuir para financiar as ações da CDE em 2016. Isso já havia acontecido no ano passado e ajuda a aumentar o impacto nas contas de luz dos brasileiros.
Em 2015, o governo chegou a prever o repasse de R$ 9 bilhões para cobrir parte dos custos da CDE, mas o repasse dos recursos acabou suspenso.
Além disso, em 2015 a Aneel aprovou uma revisão extraordinária das contas de luz, que na prática funcionou como um segundo reajuste no ano, para que as distribuidoras pudessem começar de imediato a arrecadação dos recursos para a CDE.
Desta vez, vai valer a regra que prevê o repasse para os consumidores quando da votação, pela Aneel, do reajuste já programado todos os anos para cada distribuidora.
Críticas
Durante a votação do orçamento do fundo, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que as contas de luz atingiram nos últimos anos “patamar preocupante” e geram impacto negativo na indústria, no comércio e nas residências.
Ele apontou que a cobrança de encargos, entre eles o que faz a arrecadação de recursos para a própria CDE, tem assumido grandes proporções e contribuído para a disparada nas tarifas. E criticou a gestão desse dinheiro.
“Os encargos precisam ser melhor geridos e melhor fiscalizados. Não é um exemplo de boa gerência de recurso público, tem problemas estruturais, de conflito de interesse e certamente há que se atacar o estrutural para resolver essa questão”, disse Rufino.
