Enquanto durar a pandemia do COVID-19 (novo coravírus), motorista com carteira de habilitação vencida, podem continuar a dirigir sem o risco de ser multado e ter o veículo removido, essa regra também vale para carteira próvisoria.
O prazo para a renovação da CNH está suspenso no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), de acordo com deliberação 185/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Já a renovação do licenciamento dos veículos registrados no Detran-BA não sofreu mudança nas regras. O órgão alerta que o procedimento está mantido, sem alteração nos prazos. A documentação em dia evita autuação e remoção do carro.
O licenciamento integrado, composto por taxa administrativa do Detran-BA, seguro DPVAT, imposto sobre automóveis (IPVA) e multas existentes, segue o calendário da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) para o pagamento do IPVA, pelo final da placa, que está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br. Os débitos podem ser quitados no Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob.
Redação: Ascom Detran
