A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou nesta quinta-feira (27) ações que cobram gratuidade no transporte público neste domingo (30) em Juazeiro e Paulo Afonso, no Norte baiano. No dia, ocorrem as eleições do segundo turno na Bahia e no Brasil.
Segundo a Defensoria baiana, as ações civis públicas buscam, sobretudo, garantir a participação no pleito do público de assistidos da Instituição, composto por segmentos da população em vulnerabilidade financeira. Segundo o coordenador da 5ª Regional da DP-BA, André Cerqueira Lima, a prefeitura de Juazeiro não atendeu a recomendação, negando a gratuidade das passagens, o que motivou a ação feita em conjunto com o defensor Tarcísio Teles. Em Paulo Afonso, a ação foi movida pelos defensores Alberto Soares e Isaac Dantas.
Nesta quinta-feira (26), a Justiça acatou recurso da DP-BA e ordenou a gratuidade do transporte em Vitória da Conquista, no Sudoeste (ver aqui). Ainda segundo o órgão diversas tratativas foram feitas nos municípios onde a Defensoria tem sede para que haja gratuidade no transporte público neste domingo.
Além da capital baiana e Lauro de Freitas, várias cidades já informaram que vão garantir o direito, além da frota regular do serviço, no segundo turno da eleição, caso de Alagoinhas e Esplanada, no Agreste baiano; Amargosa, no Vale do Jiquiriçá; Brumado, no Sudoeste; Santo Amaro, no Recôncavo; Ribeira do Pombal, no Nordeste baiano; e Santo Estêvão, no Portal do Sertão.
A Defensoria disse ainda que, conforme a Constituição, o transporte público além de garantir a mobilidade urbana para as camadas menos favorecidas, permite o acesso da população aos demais direitos sociais, como o direito ao voto.
Fonte: Bahia Notícias
