Após repercussão da nota pública divulgada pela Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal-Ba, na última terça-feira (08/02) sobre o encerramento do Contrato com o ‘Instituto Brasileiro Educar Conquista’, empresa organizadora do Concurso, e do cancelamento do Certame. O Instituto tornou público um comunicado, qual afirma ter sido surpreendido e que a decisão da Prefeitura de cancelar o Concurso Público foi “TOTALMENTE ARBITRÁRIA” .
“em nenhum momento o Instituto foi comunicado da decisão da Prefeitura e só tomamos o conhecimento da referida nota através dos próprios candidatos — Solicitamos dentro do prazo de vigência do contrato a renovação do mesmo e que até hoje não fomos respondidos pela Prefeitura — Em nenhum momento a Prefeitura de Ribeira do Pombal respondeu as citações contidas nos autos
processuais referentes a Ação Civil Pública em trâmite sobre a realização do Concurso e nem mesmo
compareceu na audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público para tratar sobre a continuidade do concurso no dia 13 de janeiro do presente ano — Toda e qualquer tentativa de receber a autorização para a continuidade do Concurso Público até a presente data foi do IBEC” afirmou o Instituto Brasileiro Educar Conquista.
Em resposta ao IBEC, no programa ‘Voz da Cidade’ da Rádio Pombal FM, o Secretário de Administração e Finanças, José Clecio Fernando, expôs, em outras palavras, que como o contrato foi encerrado no inicio desse exercício a Prefeitura não tem ‘obrigação’ de comunica-los e que o corpo jurídico da prefeitura em nenhum momento foi comunicado da audiência extrajudicial promovida pelo Ministério Público, todos os transmites do concurso que a prefeitura foi comunicada, a mesma participou, sendo as partes interessadas dessa Ação Civil, o Instituto IBEC e o Ministério Público, o município é parte desta ação, mas não é o principal ‘sujeito’, participava naquilo que cabia, mas a ação, quem a justiça estava tentando exigir condições para realização das provas, era da empresa organizadora.
Ainda, em resposta ao instituto e em respeito aos candidatos o Secretário de finanças esclareceu que a restituição dos valores referente à taxa de inscrição do Concurso Público é de responsabilidade da prefeitura.
“Mais tardar na próxima semana, será publicado um edital de devolução dos recursos das inscrições, no diário oficial do município, com todos os trâmites” disse o Secretário.
