De acordo com um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM), apenas 359 dos 417 municípios baianos cumprem exigências legais de transparência dos gastos públicos no combate da covid-19.
O estudo mostrou que apenas 16 prefeituras cumpriram os requisitos exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e pela Lei 13.979/2020 que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da crise do novo coronavírus.
Os municípios que cumpriram as normas de transparências pública foram: Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães. Deles, seis estão situados na região Centro Sul baiano; dois no Centro Norte; dois no Extremo Oeste; quatro no Sul baiano; e dois no Vale do São Francisco. Nenhum deles fazem parte do Semiárido Nordeste II.
Redação: Rádio Pombal Fm
