A proposta que o Ministério da Fazenda encaminhou ao Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social implica um novo e ousado modelo previdenciário, de acordo com fontes do governo. A idade mínima para aposentadoria seria fixada em 65 anos tanto para homens como para mulheres, rompendo com uma distinção de gênero que tem perdurado por décadas. O tempo mínimo de contribuição, definido em 35 anos, também seria idêntico para todos.
Na mesma linha, seriam eliminadas as diferenças existentes hoje entre as regras de aposentadoria da área urbana e rural. Atualmente, os trabalhadores do campo contam com normas específicas, que dispensam a contribuição ao sistema previdenciário, exigindo-se apenas a comprovação de que trabalharam efetivamente na área rural pelo período de quinze anos. A confirmação do período de trabalho pode ser feita mediante uma declaração de sindicatos rurais, mecanismo considerado vulnerável a fraudes e manipulações.
Os trabalhadores da área rural podem se aposentar também por idade – 55 anos, no caso da mulher, e 60 anos para o homem. Assim como no caso anterior, não é necessário comprovar a contribuição à Previdência, o que é exigido apenas dos trabalhadores da área urbana. Isso significa que os gastos da Previdência Rural precisam ser bancados integralmente pelo Orçamento da União. Somente nos primeiros dez meses deste ano, o déficit nessa área chegou a R$ 72,8 bilhões.
Para contornar a resistência das centrais sindicais de trabalhadores à imposição de uma idade mínima para aposentadoria, tanto urbana como rural, o Ministério da Fazenda idealizou um mecanismo engenhoso. A cada dois anos adicionais ao período de 35 anos de contribuição previdenciária, seria reduzido um ano na idade mínima de 65 anos exigida para aposentadoria. Num exemplo concreto, um trabalhador que tenha contribuído durante 39 anos para a Previdência poderia se aposentar aos 63 anos, e não 65, como está previsto na regra geral.
O argumento dos técnicos do ministério é que, assim, seriam preservados os interesses dos trabalhadores que começaram a trabalhar mais cedo, como é comum nas camadas sociais menos favorecidas. A única exigência seria a comprovação do recolhimento da contribuição durante todo o período, o que não alcançaria os trabalhadores que exerceram atividades na informalidade e que não contribuíram como autônomos.
Discussão
Os integrantes do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência ainda não se pronunciaram sobre a proposta encaminhada pelo Ministério da Fazenda. O fórum foi criado pela presidente Dilma Rousseff para discutir, como está dito no seu quilométrico nome, as reformas da Previdência e da área trabalhista. Sua composição é dominada por nomes ligados aos movimentos sociais e às centrais sindicais. Os trabalhadores, empresários e aposentados também estão representados no fórum.
O coordenador das atividades é o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, que respondia anteriormente pela articulação política com as lideranças dos movimentos sociais, no Palácio do Planalto. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, também integra o fórum, que ainda não apresentou publicamente o resultado de suas discussões desde que foi instalado, no início do último mês de setembro.
Para que se torne uma proposta de governo, com chances de ser encaminhada ao Congresso Nacional, as mudanças sugeridas pelo Ministério da Fazenda ainda precisam passar pelo crivo dos participantes do fórum, o que não será uma tarefa fácil. A resistência política às mudanças na Previdência é muito forte também no Congresso Nacional, como ficou demonstrado nas votações realizadas neste ano.
O ministro Joaquim Levy tem insistido, como fez hoje em evento realizado em São Paulo, na importância de se realizar a reforma da Previdência, com a adoção de uma idade mínima de aposentadoria. Na sua visão, esse é o caminho para que a trajetória fiscal do país seja sustentável ao longo dos próximos anos. Sua iniciativa de encaminhar uma proposta ousada sobre o tema reflete a urgência que confere a uma ampla remodelação do modelo previdenciário do país.
Fonte: G1 O Portal de Notícias da Globo
