Uma Portaria do Governo Federal, de julho de 2016, tornou obrigatório que idosos e pessoas com deficiências que recebem o BPC- Benefício de Prestação Continuada, estejam inscritos no Cadastro Único. Segundo Aryane Santos Nascimento, Gestora do Bolsa Família do município, em Ribeira do Pombal existem aproximadamente 980 idosos que recebem o BPC e, portanto, precisam obrigatoriamente comparecer até o dia 20 de setembro ao Setor do Bolsa Família, na Secretaria de Ação Social, para agendar o dia de fazer o seu registro no Cadúnico, caso contrário terão o benefício cancelado pelo governo. “Se não fizer o cadastro, o beneficiário idoso terá o benefício suspenso”, alerta a gestora, informando que a prioridade no momento é inscrever as pessoas idosas, para depois fazer a inscrição das pessoas com deficiência que também recebem o BPC no município.
Para facilitar o atendimento, a Secretaria resolveu separar o horário de atendimento dos beneficiários que moram na zona rural daqueles que moram na sede. Para quem mora no interior do município o atendimento está sendo feito pela manhã, das 8h ao meio dia. Já o atendimento para os beneficiários da sede está sendo realizado à tarde, das 14h às 18h.
Os documentos necessários para fazer a inscrição no Cadúnico são RG, CPF, Título de Eleitor do beneficiário, como também das pessoas que moram com ele, além de comprovante de residência.
Aryane esclareceu ainda que o cadastro é só para quem recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal, sem décimo terceiro, ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência que se enquadre nas exigências do benefício.
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