A seca “extremamente mais dura” prevista para o ano que vem levou o governo do Estado a enviar para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que prevê a criação Política Estadual de Convivência com o Seminário e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido. Esta previsão pessimista é do secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster. A estiagem só este ano colocou 151 das 266 cidades que compõem o semiárido baiano em situação de emergência, segundo dados atualizados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil, parte do Ministério da Integração Nacional. Segundo o chefe da pasta, a proposta reúne “procedimentos e formas de intervenção contra a seca no semiárido”. “No momento em que temos uma conjuntura dessas, precisamos criar mecanismos de prioridade. A seca não é provisória, ela é permanente no sentido de que não é episódica. É previsível”, explicou o chefe da Casa Civil em entrevista ao Bahia Notícias nesta segunda-feira (21). De acordo com o secretário, o projeto não apenas amplia o fluxo de recursos que irriga ações de combate à seca na Bahia, mas também elenca uma série de práticas que compõe a infraestrutura de enfrentamento ao problema. “Considerando os índices socioeconômicos, a proporcionalidade territorial, vai se buscar se fortalecer os empreendimentos econômicos e de agricultura familiar, através de formas de disponibilização do insumo água. Vai trazer linhas de financiamento, apoios para cooperativas, criando situações de infraestrutura econômica. Ela consolida e homogeiniza as práticas”, afirmou Dauster. Ainda de acordo com o chefe da pasta, outro aspecto da lei são as “ações transversais”. “Não é desenvolvida por um único ente, mas por várias secretarias. No momento em que faço uma fusão entre atividades, educacionais, ambientais, assistência técnica, o somatório, o bolo. É uma lei que incentiva e constrói relações de transversalidade. O semiárido é uma realidade. Não temos de temer a seca”, afirmou.
Fonte: Bahia Notícias
