MP-BA recomenda que escolas de Euclides da Cunha-BA parem de dificultar matrícula de pessoas com deficiência

Instituições de ensino básico particular não devem cobrar valores adicionais nas mensalidades para cumprir recomendação

O Ministério Público estadual recomendou que as instituições de ensino básico da rede privada do Município de Euclídes da Cunha-BA não recusem ou dificultem a matrícula de estudantes deficientes, inclusive autistas. 

No documento, assinado no dia último dia 4, o promotor de Justiça Samory Pereira Santos propõe que as escolas adotem todas as medidas práticas necessárias para favorecer o acesso à educação do público com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.

Dentre as medidas recomendadas às escolas estão a efetivação da matrícula no ensino regular de todos os estudantes que buscarem os seus serviços, independentemente da condição de deficiência, física, sensorial ou intelectual; e a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), de forma a promover a inclusão escolar, o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem desses estudantes. 

Recomenda ainda que as escolas não cobrem valores adicionais de qualquer natureza nas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento das orientações. Às escolas que ainda não o fizeram, o promotor de Justiça recomenda a implantação do AEE em seus projetos pedagógicos para o ano letivo de 2022.

Fonte: Metro1