O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 17, ao Município de Ribeira do Pombal e aos estabelecimentos comerciais da cidade medidas para coibir a venda e utilização de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Alan Cedraz Santiago, após notícias de práticas fraudulentas com armazenamento de botijões ou cilindros do chamado gás de cozinha que não atendem requisitos de segurança estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O promotor recomendou aos estabelecimentos comerciais autorizados que não realizem a venda a terceiros sem identifica-lo, com dados pessoais como endereço completo, telefone e email e que comuniquem oficialmente a Prefeitura, o MP, o Corpo de Bombeiros e a ANP sobre casos de estabelecimentos sem alvará de localização ou de funcionamento que estejam fazendo revenda do gás de cozinha.
Ao Município, foi recomendado que realize fiscalização e aplique multas e interdite nos casos necessários, comunicando os fatos ao MP. O promotor orientou ainda que as polícias militar e civis intensifiquem ações preventivas e que realizem apreensões dos equipamentos irregulares e prisões dos eventuais infratores.
Fonte: Cecom/MP
