A partir do dia 06/04/2020 a 12/04/2020 a Prefeitura do município de Ribeira do Pombal-BA, decretou a abertura dos estabelecimentos comerciais, industrias e prestação de serviço. Ficando suspenso a realização de eventos de quaisquer tipo, e o funcionamento de estabelecimentos de atividades fisicas como academias.
Todos os estabelecimentos comerciais deverão adotar medidas de prevenção contra o coronavírus. Fucionários com sintomas de gripe devem ser afastados, e serem informados a Secretaria de Saúde, o retorno do mesmo deverá ser com a apresentação de um laudo médico, atestando a ausência da infecção.
Funcionamento dos estabelecimentos
- De 08h00 às 14h00 com atendimento ao público (Estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços, auto escolas, lojas de conveniências, lan houses, oficinas, eletrônicos, barbearias e salões de beleza);
- De 07h00 às 20h00 com atendimento ao público ( Bares, restaurantes e lanchonetes) autorizado o funcionamento de delivery fora desse horário;
- Hóteis, pousadas e semelhantes deverão preencher a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH);
- Sem restrições de horário ( hospitais, clínicas em geral, laboratórios, mercados, casas de produtos veterinários e agropecuários, cerealista, açougues, padarias, verdurões, farmácias, postos de combustíveis, entre outros);
Veículos de Transportes alternativo intermunicipal de passageiros, nas modalidades regular ou frentamento, sem a devida autorização da AGERBA e ou ANTT, estão proibidos.
Em descumprimento do decreto será aplicado a multa de 01 (um) salário mínimo por infração a qualquer uma das normas, a multa deve ser paga no prazo de até 72h sob pena de interdição do estabelecimento e cassação do alavará por tempo indeterminado, até que se adeque as normas ditadas pela vigilância sanitária.
Os agentes da Vigilância Sanitária e Epidemiológica , estão autorizados a fazer fiscalização das medidas de limpeza e higiene em todos os estabelecimentos do munícipio, podendo autuar, advertir e determinar o fechamento dos mesmos.
Leia o decreto na íntegra
Redação: Pombal Fm
