O prefeito de Quijingue, na região sisaleira, Weligton Cavalcante de Gois, o Nininho Gois (PL), se tornou réu por crime ambiental. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (29) após medida da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Conforme a Corte, Nininho Gois foi apontado como responsável por manter um lixão a céu aberto no município. Gois também foi acusado de não respeitar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido, em 2019, entre a prefeitura e o Ministério Público do Estado (MP-BA). O lixão fica a 1,5 km da sede do município.
De acordo com o MP-BA, uma inspeção feita por especialistas mostrou que: a prefeitura não estabeleceu limites para demarcar a área do lixão, nem adotou nenhuma medida para tratamento dos detritos e dos resíduos, e verificou-se a proliferação de vetores transmissores de doenças, odores e possível poluição atmosférica, do solo e água do subsolo.
No local, a inspeção ainda presenciou pessoas em situação de vulnerabilidade social fazendo separação dos resíduos como meio de subsistência, sem nenhum controle de acesso delas ao lixão, o que representa risco à saúde deles. O prefeito deve apresentar defesa no processo.
Desde quando foi implantada a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), em vigor desde 2007, foi estabelecido o fim dos lixões. O prazo tem sido prorrogado desde 2014.
Atualmente, cidades com menos de 50 mil habitantes – caso de Quijingue, que conta com 27,6 mil moradores – têm até 2024 para eliminar os chamados lixões. A forma mais adequada são os aterros sanitários.
Fonte: Bahia Notícia
