O Presidente do Sispra- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeira do Amparo, Alan Carlos Santana, em entrevista nesta terça-feira, 05, no Programa Rádio Revista da Pombal FM, disse que o prefeito Germano Santana não quer dialogar com os profissionais da educação do município para o pagamento dos precatórios do antigo Fundef.
Alan disse que a postura do gestor agora é bem diferente daquela antes de chegar ao poder, quando afirmava que uma vez eleito pagaria os precatórios aos profissionais da educação. Para ele, existe sim base legal para que o prefeito pague os precatórios, até porque em 2006 os índices com a educação, incluindo os 60% que devem ser gastos com os professores, não foram cumpridos, defendendo que não só os que trabalharam no período de 1998 a 2006, como também os que estão trabalhando agora na educação, inclusive quem recebe pelo Fundeb 40, tenham direito a receber, já que a Lei 11.494 fala dos profissionais em exercício. “Apesar dos precatórios terem sido gerados do antigo “Fundef, hoje são recursos do Fundeb”, argumenta o sindicalista.
Ele disse ainda que o Sindicato em dezembro do ano passado entrou com uma ação na Justiça Federal de Paulo Afonso, depois encaminhada para Alagoinhas, sendo que as duas instâncias se julgaram incompetentes, e ação foi parar, em junho deste ano na a Comarca de Cipó, da qual faz parte Ribeira do Amparo.
Segundo o Presidente do Sispra, em dezembro de 2016, mais de R$ 36 milhões estavam na conta referente aos precatórios, sendo que deste montante a gestão anterior gastou R$ 18 milhões e, deste valo,r R$ 10 milhões estão bloqueados e mais de R$ 7 milhões ficaram livres, restando hoje pouco mais de R$ 5 milhões, porém o prefeito Germano Santana, diferente de quando pleiteava chegar à Prefeitura, se nega a negociar com a categoria.
