Se todos os contribuintes que estão com o IPTU e ISS atrasados perante o Fisco Municipal, resolvessem quitar suas dívidas agora, o município de Ribeira do Pombal teria hoje 5 milhões de reais a mais em suas contas. Segundo Keith Letícia Costa de Santana, Diretora da Divisão de Tributos, este o valor que a Prefeitura tem a receber dos contribuintes que estão em dívida com esses impostos referente ao período dos últimos cinco anos.
Diante dessa situação de baixa arrecadação devido ao não pagamento de dívidas do contribuintes não só de IPTU e ISS, mas também de ITBI, Taxas e multas formais com a municipalidade, a Prefeitura de Ribeira do Pombal lançou o REFIS, Programa de Recuperação Fiscal, que oferece descontos expressivos para quem deseja resolver suas pendências com o Fisco Municipal, evitando assim que o nome seja negativado junto ao SPC.
Segundo a Diretora de Tributos, o contribuinte tem um prazo de 120, a contar a partir do dia 05 de dezembro do ano passado, quando o REFIS foi lançado, e tem até o dia 04 de abril deste ano para aderir ao programa e renegociar suas dívidas relativas a impostos municipais, obtendo 100% de desconto em juros e multas, se o pagamento for à vista, ou 70% de desconto, se o parcelamento for feito para 12 vezes. A depender do valor da dívida, o contribuinte pode parcelar em até 80 meses.
O Programa de Recuperação Fiscal é dirigido às pessoas físicas ou jurídicas que tenham pendências com o Fisco Municipal. Keith Letícia orienta que os contribuintes que se enquadram nessa situação não deixem de procurar a Divisão de Tributos no período de vigência do REFIS, uma vez que não existe a certeza de que o município prorrogue o programa, já que para isso é necessário que haja uma grande procura quando o prazo de 120 dias estiver para ser encerrado.
A diretora alerta, porém, que o contribuinte que não aproveitar essas vantagens, e resolver fazer a renegociação após o prazo de vigência do REFIS, não terá mais os benefícios do programa, tendo então que quitar sua dívida com o Fisco Municipal sem os descontos em juros e multas e ainda o parcelamento só poderá ser feito em até 10 vezes. “O importante é resolver isso agora, não deixar que suas pendências tributárias causem a sua negativação”, disse Keith que ainda lamentou a baixa arrecadação tributária do município, principalmente no que se refere ao ISS e IPTU, cujas pendências somadas totalizam 5 milhões a menos nos cofres da prefeitura nos últimos cinco anos, chamando atenção para o fato de que, no caso do IPTU, o imposto não sofre aumento desde 2006.
Para a diretora, essa baixa arrecadação do município é preocupante, uma vez que os investimentos que estão sendo feitos pela administração municipal como a construção de praças, postos de saúde, educação, pavimentação, entre outras obras e serviços dependem também desses impostos, e se o contribuinte cumprir suas obrigações tributárias com o fisco, esses investimentos poderão ser ainda mais intensificados.
Redação e foto localhost/sitepombal
