Passou a valer nesta segunda-feira, 20, em cinco municípios da região, a Portaria do Juiz José Brandão Neto, que instituiu o Toque de Estudo e Disciplina- TED, visando combater a evasão escolar e a indisciplina dos alunos dentro das escolas.
Os alunos que forem flagrados matando aula serão encaminhados ao Conselho Tutelar de cada um dos municípios onde a medida passou a valer. A partir daí os pais ou responsáveis serão chamados e poderão responder a processos. Também os pais ou responsáveis por crianças e adolescentes que não estiverem matriculados vão responder a processo por abandono intelectual e podem pagar multa de três a 20 salários mínimos.
Os municípios onde o Toque de Estudo e Disciplina (TED) estabelecida na Portaria do Juiz José Brandão Neto são: Antas, Cícero Dantas, Fátima, Heliópolis e Novo Triunfo, e é resultado de uma parceria entre a Justiça, Ministério Público, Conselho Tutelar, secretarias de Educação e as polícias Civil e Militar.
O juiz Brandão também é o responsável pela portaria que estabelece o Toque de Acolher no municípios de Fátima, Cícero Dantas e Heliópolis que entrou em vigor em 16 de novembro do ano passado estabelecendo limite de horários para menores permanecerem nas ruas à noite.
Com suas medidas o juiz José Brandão Neto vem ganhado destaque na mídia regional e estadual. A Pombal FM e seu site foram os primeiros órgãos de imprensa a fazer matérias sobre o Toque de Acolher o ano passado. Depois jornais e sites de Salvador, assim como a TV Bahia, também fizeram reportagens para tratar da medida do juiz Brandão.
Na última conversa que teve com nossa reportagem em dezembro do ano passado, um mês após a implantação do Toque de Acolher, o Juiz José Brandão Neto disse que não se incomoda porque alguns setores da imprensa classificam como polêmicas as suas medidas, pois os meios de comunicação pode usar o adjetivo que bem entenderem. O que importa, ainda segundo o magistrado, é que essas normas têm diminuído drasticamente os níveis de criminalidade juvenil por onde ele já passou e vem diminuindo consideravelmente nos municípios que envolvem a Comarca pela qual é responsável também como Juiz da Vara da Infância e da Juventude.
Redação e foto Pombalfm.com.br
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