O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (25) designar a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora da Corte, como relatora de uma representação protocolada em janeiro pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e Michel Temer.
Com a decisão, Maria Thereza assume a relatoria das quatro ações do partido que visam a cassação da chapa que venceu as eleições de 2014. O PSDB aponta abuso de poder político e econômico e pede a diplomação do segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Outra possibilidade, em caso de cassação, é a convocação de novas eleições gerais.
A representação encaminhada para a corregedora havia sido distribuída inicialmente ao ministro Luiz Fux. Em manifestação a Toffoli, no entanto, ele argumentou que a ação contém as mesmas acusações de outras duas ações, uma de investigação eleitoral (Aije) e outra de impugnação de mandato (Aime), que também visam à cassação.
Todas apontam realização de gastos acima do limite informado à Justiça Eleitoral; doações de empreiteiras a partir de desvios da Petrobras; e falta de comprovação de parte “significativa” das despesas de campanha.
“Conclui-se, portanto, que devido à precedência da Aije na distribuição, a presente representação deve ser redistribuída à e. Min. Maria Thereza de Assis Moura, a fim de que as relações jurídicas discutidas em cada ação, no ponto em que se conectam, possam ser conduzidas pelo mesmo órgão julgador”, despachou Toffoli.
Numa outra ação de investigação (Aije) do PSDB contra Dilma e Temer, também sob relatoria de Maria Thereza, o PSDB apontou uso dos Correios para postagem indevida de propaganda eleitoral em favor da petista. Em agosto do ano passado, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot recomendou, no entanto, o arquivamento do caso.
Fonte: G1
