A primeira denúncia criminal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentada nesta quarta-feira, 14, pelo Ministério Público Federal, em Curitiba, revela a tese que será usada nas acusações formais que imputarão ao petista envolvimento direto no crime de organização criminosa da força-tarefa da Operação Lava Jato. “Nesse esquema criminoso, Lula dominava toda a estrutura por ele montada, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstâncias”, registram os procuradores da República, na denúncia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o ex-presidente, a sua mulher, Marisa Letícia, e outros seis acusados. Alvo de críticas, em especial da defesa, a forma como foi divulgada em entrevista coletiva a primeira denuncia contra Lula – e a ampla explanação sobre o contexto da estrutura criminosa montada no governo federal, que teria vitimado a Petrobras – foi montada pelos 13 procuradores da República de Curitiba, com acompanhamento direto do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A peça acusatória resume o papel de Lula como suposto mandante da organização criminosa, para contextualizar os crimes alvos da Lava Jato. Desde março de 2014, os investigadores miram uma sistemática criada por um núcleo político, que envolvia PT, PMDB e PP, e um cartel das maiores empreiteiras do País para lotear cargos na Petrobras e arrecadar fundos por meio de pagamentos de propinas – que variavam de 1% a 3% dos contratos, um prejuízo de mais de R$ 40 milhões. Nela os procuradores apontaram pelo menos 14 conjuntos de elementos probatórios usados para formar a convicção de que a empreiteira OAS pagou R$ 87 milhões de corrupção em contratos da Petrobras, que beneficiaram Lula de três formas. Pela cooptação de partidos aliados – PMDB e PP – por meio do loteamentos de cargos na estatal para arrecadação de propinas, pelo uso do esquema para formação de “caixa” ilícito para financiamento das campanhas e para o enriquecimento ilícito. A última perna desse tripé que justifica a sistematização do loteamento de cargos para levantamento de propinas é o alvo dessa primeira denúncia criminal da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Nela, Lula e Marisa são acusados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na propriedade e reforma do tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), e no custeio do armazenamento de bens do ex-presidente pela OAS. De acordo com a denúncia, R$ 3,7 milhões foram propinas usadas em benefício próprio. O restante, usado para financiamento do esquema de “governabilidade corrompida e perpetuação criminosa no poder”.
Fonte: Bahia Notícias
