Após o deputado Soldado Prisco (PSDB) anunciar que votaria favoravelmente ao projeto que modifica a concessão do Prêmio de Desempenho Policial (PDP), o líder do governo, Zé Neto (PT), afirmou em plenário, “com autorização do governador”, que uma reunião será realizada com Casa Civil, com a Secretaria de Administração (Saeb) e com o Comando-Geral da Polícia Militar para discutir as reivindicações da categoria. Em entrevista ao Bahia Notícias, Prisco criticou a proposição e questionou o não-cumprimento de acordo firmado com a PM, no qual consta, entre outros tópicos, a regulamentação do artigo 92 do Estatuto da classe, que institui benefícios como auxílio-transporte. “Pessoalmente acho que temos que encontrar uma saída. Evidentemente temos que enfrentar questões legais, mas podemos enfrentar com uma conversa com todos os atores na mesa. Podemos buscar até uma pressão maior no Legislativo federal para a questão do TAC”, disse o petista, em menção ao impedimento de duplo vínculo para policiais. Com a garantia, o projeto foi aprovado a unanimidade e segue para sanção do governador Rui Costa. O projeto que institui o Plano Plurianual 2016-2019 também foi aprovado, só quepor maioria, com 13 votos contrários e 43 favoráveis. Nesta quarta (23), serão votados em sessão extraordinária às 10h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148, que determina mudanças na concessão de vantagens aos servidores públicos estaduais e o Projeto de Lei 21.660/2015, que trata de mudanças na concessão de férias no funcionalismo público.
Fonte: Bahia Notícias
