Por 3 votos a 2 as contas da Prefeitura de Ribeira do Pombal, relativas aos exercício financeiro do ano 2015, foram aprovadas na última quinta-feira, 28, pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
O Conselheiro Paolo Marconi, relator original do processo, votou a favor da rejeição, aplicação de multa ao gestor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e de R$64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), sendo a primeira por descumprimento da Lei Suplementar e a segunda por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em razão da extrapolação do limite de gasto com pessoal, além de determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$27.725,76 (vinte e sete mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) pelo Gestor. O voto de Paolo Marconi foi seguido pelo Conselheiro Fernando Vita.
Porém Raimundo Moreira, relator do Pleno, proferiu um voto divergente, defendendo a aprovação das contas do prefeito Ricardo Maia com ressalvas, mantendo apenas as multas e o ressarcimento. Os Conselheiros José Alfredo e Plínio Carneiro Filho também foram a favor da aprovação e o placar foi favorável ao prefeito Ricardo Maia, que teve mais uma conta aprovada pelo TCM.
Redação Pombal FM com informações do Tribunal de Contas dos Municípios.
