Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia acataram, nesta terça-feira, 21, ação impetrada por três vereadores da oposição e anularam a posse da chapa formada por Roberto Alcântara de Souza, presidente, Nathan Passos Brito, vice-presidente, Ronival Gois Rodrigues, 1º Secretário, Elias Brasil da Conceição, 2º Secretário, eleita em dezembro de 2014. A corte entendeu também que a eleição não foi finalizada e determinou a sua continuidade para que a chapa formada pelos vereadores Sérgio Oliveira da Rocha, presidente, Alessandro de Melo Gomes Calasans, vice-presidente, José Domingos de Santana, 1º Secretário, e Antonio Bernardo da Costa Neto, 2º Secretário, possa preencher os cargos da referida mesa conforme a proporcionalidade.
O vício apontado que embasou a decisão tomada pelo Tribunal foi a presença do nome de Nathan Brito, como vice-presidente, constar na chapa encabeçada por Roberto Alcântara, o que segundo foi alegado pelos autores da ação não é permitido por configurar uma possível reeleição do presidente sucedido, e este estaria impedido de substituir o atual presidente numa eventual necessidade. A Câmara ainda pode recorrer da decisão.
Redação Pombal FM com informações do Blog do Gomes.
